Última atualização: 6 de maio de 2025
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Inova Consultas, com sede em Cruzeiro/SP, destinada à intermediação de serviços médicos, gestão de agenda e pagamentos entre pacientes, médicos e clínicas.
2.1. O uso da plataforma implica a aceitação integral destes Termos.
2.2. É permitido o uso por pessoas a partir de 18 anos. Pacientes podem cadastrar dependentes menores.
2.3. O acesso se dá por meio de login e senha, de uso pessoal e intransferível.
3.1. O profissional deve realizar pré-cadastro e fornecer informações como nome completo, CRM, especialidade, e dados de contato.
3.2. A Inova Consultas valida o CRM junto ao cadastro oficial e, após aprovação, cria manualmente o perfil.
3.3. O profissional declara que todas as informações prestadas são verdadeiras e compromete-se a mantê-las atualizadas.
3.4. O profissional declara ciência e concordância de que os preços praticados na plataforma devem ser compatíveis com aqueles praticados em atendimentos presenciais diretos em consultório próprio.
4.1. Os pagamentos são processados pela Stripe. A Inova Consultas não armazena dados bancários ou de cartão de crédito dos usuários.
4.2. A plataforma realiza o repasse ao profissional em data mensal fixa, com possibilidade de antecipação mediante solicitação.
4.3. Não há cobrança de mensalidade para o profissional. É aplicada uma **taxa de serviço mínima por consulta realizada**, destinada à manutenção da plataforma, marketing, suporte ao usuário e gestão de agendamentos e pagamentos. Valorizamos o tempo e o trabalho de todos os envolvidos, e essa taxa nos permite garantir uma experiência estruturada, segura e eficiente para pacientes e profissionais.
5.1. A Inova Consultas coleta nome, CPF, endereço, histórico de consultas e dados de login. Prontuários e registros médicos não são armazenados.
5.2. Os dados são tratados em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
5.3. O paciente declara estar ciente de que é o único responsável pelas informações inseridas em sua conta, bem como pelas dos dependentes cadastrados.
6.1. É proibido:
6.2. A identificação de tais condutas poderá levar ao bloqueio do perfil e exclusão da conta.
6.3. Recomenda-se fortemente que os profissionais pratiquem valores na plataforma compatíveis com os aplicados em seus atendimentos presenciais em consultório próprio, respeitando a transparência com o paciente e o princípio da isonomia. Essa prática contribui para a integridade da experiência oferecida e fortalece o ecossistema da plataforma, evitando distorções comerciais e assegurando uma relação justa entre as partes.
7.1. O profissional é integralmente responsável pela veracidade de seus dados e pela qualidade do atendimento prestado.
7.2. A Inova Consultas não se responsabiliza por diagnósticos, condutas médicas ou consequências de atendimentos.
8.1. O suporte ao usuário está disponível via WhatsApp e e-mail, de segunda a sexta, das 08h às 17h.
9.1. Cancelamento pelo paciente: Consultas podem ser canceladas com antecedência mínima de 24 horas para reembolso integral. Cancelamentos com menos de 24 horas terão reembolso de 50%. Em caso de ausência sem comunicação, não haverá reembolso.
9.2. Cancelamento pelo profissional: Em caso de cancelamento por parte do médico, será oferecido ao paciente reembolso integral, caso a remarcação não seja possível em até 7 dias corridos.
9.3. Remarcações: Podem ser realizadas por ambas as partes, respeitando os prazos e regras acima. A Inova Consultas não garante disponibilidade futura na agenda.
9.4. Intermediação e suporte: A Inova Consultas poderá intermediar solicitações de remarcação e reembolso mediante análise individual dos casos.
Valorizamos o tempo de todos os envolvidos e buscamos garantir o compromisso mútuo entre pacientes e profissionais. Nossa política de cancelamento visa equilibrar direitos e responsabilidades de forma transparente e justa.
10.1. A Inova Consultas é detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, layout, funcionalidades, base de dados, códigos e conteúdos disponibilizados.
10.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de utilização não autorizada do conteúdo e das funcionalidades da plataforma, sob pena de responsabilização civil e criminal.
10.3. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual ou licença sobre os ativos da Inova Consultas.
11.1. A Inova Consultas pode, a qualquer tempo, atualizar estes Termos. Recomenda-se consulta periódica.
11.2. Ao continuar utilizando a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com eventuais alterações.
11.3. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Cruzeiro/SP para dirimir qualquer questão relacionada a este Termo.